O que é o “PL da Grilagem” e qual a sua importância?
De acordo com um levantamento feito pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), aproximadamente 50 milhões de hectares das florestas públicas não têm seus proprietários definidos. Ainda de acordo com a pesquisa, 23% desse território já foi tomado por grileiros. No ano de 2021, o Senado Federal propôs um Projeto de Lei (PL) que estabelece critérios para a regularização dos terrenos agrícolas brasileiros.
O que diz o PL 510/21?
O Projeto de Lei 510/21, apelidado por opositores de PL da Grilagem, é, de acordo com o Senado Federal, uma proposta que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União. Em outras palavras, é uma proposta de lei que altera a legislação atual sobre a ocupação de terras que não possuem proprietários legais. A mudança facilita que terras públicas desmatadas de modo ilegal se tornem propriedades de quem as utiliza.
O Projeto de Lei é uma derivação da Medida Provisória (MP) 910/19, também apelidada como MP da Grilagem. A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano de 2019. Entretanto, para passar a ser considerada uma lei, a medida teria de ser validada pelo Congresso Federal até maio de 2020. Devido a alguns impasses, a MP perdeu a validade. Por esse motivo, foi apresentada em 2021 a PL 510/21.
Vale lembrar ainda que não é só no Senado Federal que existe um PL que regula a matéria em questão. Na Câmara dos Deputados é proposto o PL 2633/20, também derivado da tal MP 910/19.
Chamada para ação: o meio ambiente precisa de você, agora!
É preciso enfrentar o trator ruralista deputados, liderados pelo presidente da Câmara Arthur Lira, pretendem avançar com projetos de lei cujos impactos sociais e ambientais serão terríveis!
Eles querem aprovar HOJE o pedido para o PL da Grilagem tramitar em regime de URGÊNCIA. Se liga no que está em jogo:
- PL 2633: o PL da Grilagem, que pretende legalizar o roubo de terras públicas;
- PL 490: pretende alterar o Estatuto do Índio e inviabilizar a demarcação de terras indígenas, além de abri-las para uma série de atividades extremamente impactantes. O PL 490 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, vai para votação no Plenário;
- PL 984: pretende instalar uma estrada dentro do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, ameaçando sua rica biodiversidade. Também está com requerimento de urgência.
